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Galvão de Lima

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Galvão de Lima

Artigo · há 12 anos

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A criança deverá ficar metade do tempo com o pai e metade com a mãe? A lei estabelece que o tempo de visita seja “dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai” e que o juiz poderá basear-se em...

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 11 anos

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Artigo · há 11 anos

Desnamorar dá processo?

A união estável ou união livre entre duas pessoas tem sido tratada e reconhecida, já há um bom tempo, como um fato jurídico pleno e contemplado no nosso ordenamento jurídico brasileiro, ainda que...

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Supremo Tribunal Federal

Notícia · há 11 anos

Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema

Por sete votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592377 em que o Banco Fiat S/A questionava decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande...

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